A DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA COMUNICA que, em razão da a atualização da Norma Técnica nº 011/2014-CBMPB (Procedimentos Administrativos), do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, comunica e torna público que, a partir do dia 18/12/2019, na inexistência de Norma Técnica (NT) do CBMPB relativa à proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico em vigor no estado da Paraíba, em que também haja omissão por parte da ABNT e das Normas Regulamentadoras (NR) Trabalhistas correlatas, A DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS E OS CENTROS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CBMPB PASSARÃO A EXIGIR E UTILIZAR OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS (IT) DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP), até a edição de norma própria. (Incluído em redação dada pela Portaria nº 157/2019-GCG/QCG, de 17 de dezembro de 2019).

Destarte, esta Diretoria orienta aos Responsáveis Técnicos e os Projetistas que, observem as exigências contidas nas tabelas da NT nº 04/2013 (Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída) e seus anexos, como por exemplo:

EXIGÊNCIA INSTRUÇÃO TÉCNICA
Segurança Estrutural contra Incêndio IT nº 08/2019 – CBPMESP
Compartimentação Vertical e Compartimentação Horizontal IT nº 09/2019 – CBPMESP
Controle de Fumaça IT nº 15/2019 – CBPMESP

COMUNICADO: Mudança em Norma Técnica do CBMPB