A Diretoria de Atividades Técnicas, tem como função controlar e fiscalizar a correta utilização dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico pelas edificações no Estado da Paraíba.  Além disso, a diretoria é responsável pelas perícias de incêndio e explosão.

 ANÁLISE DE PROJETOS

A seção da Diretoria de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba responsável pela análise de projetos de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico é a DAT-1(seção de analises de projetos). Nesta seção os projetos das edificações a serem construídas, reformadas ou edificações já existentes passam pela a análise de um oficial do Corpo de Bombeiros com curso especifico na área realizado em instituições bombeiro militar de outros Estados da Federação.

Na análise são observados itens de natureza arquitetônica como, por exemplo: quantidade e largura das saídas de emergência, quantidade e tipos de escadas, compartimentação vertical e horizontal, altura e constituição dos guarda corpos, dentre outros. Os itens mais importantes avaliados pelo oficial analista no que tange a prevenção contra incêndio e controle de pânico são a distribuição da rede de hidrantes/mangotinhos e chuveiros automáticos, localização dos extintores, iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, sinalização de orientação e salvamento (sinalização de emergência), exaustão de fumaça, proteção contra descargas atmosféricas.

Qual a documentação necessária para dar entrada na Solicitação de Análise de Projetos?

  •         No mínimo duas vias do projeto de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico com memorial descritivo (modelo disponível no site),
  •         Vias (quantidade que o solicitante necessitar) do projeto arquitetônico (devido à maioria das prefeituras apenas liberarem o alvará de construção com o carimbo de aprovado do Corpo de Bombeiros nos projetos arquitetônicos), todas as pranchas apresentadas devem estar assinadas pelo responsável técnico.
  • (Anexar ART ou RRT).

OBS: Caso o projeto seja aprovado, uma via do projeto de prevenção contra incêndio e controle de pânico ficará no arquivo da Diretoria ou Centros de Atividades Técnicas, caso o projeto não seja aprovado será emitido um laudo contendo as não conformidades encontradas no projeto que será entregue ao solicitante para que seja providenciadas as alterações no projeto afim de ser aprovado pelo oficial analista.

SOLICITAÇÃO DE PERÍCIAS

A solicitação de Perícias de incêndios é feita para mostrar, tecnicamente, porque o fogo aconteceu e como ele começou então o laudo da pericia é feito para saber a causa do incêndio ou para dar entrada em seguros particulares para que o mesmo possa ser ressarcido dos materiais que foram perdidos.

A Perícia é feita através de um requerimento (modelo disponível no site), que o solicitante vai preencher com as informações do local do incidente para que um Oficial do Corpo de Bombeiros que possua o curso de perícia possa realizar a inspeção no local a fim de identificar a causa que deu origem ao incêndio. Após a perícia o Oficial responsável vai emitir um laudo explicando e especificando a causa do incidente.

DENÚNCIAS

         A denúncia é uma forma de a população colaborar com o trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros, denunciando locais em que sejam observadas irregularidades. Qualquer denúncia pode ser feita pelo telefone: 3218-5733 ou através de um requerimento (modelo disponível no site) para que o Corpo de Bombeiros possa averiguar as condições de segurança do local.

VISTORIA COMUM

A seção da Diretoria de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba responsável pelas vistorias e emissão de laudos técnicos é a DAT-2.As vistorias para funcionamento são feitas para regularização das edificações onde já existe o comércio. As unidades comerciais e industriais ficam sujeitas a fiscalizações anuais para o fornecimento do certificado expedido pelo Corpo de Bombeiros, o qual define, através de regulamentação própria, alguns critérios sobre sistemas de segurança contra incêndio e pânico.

As vistorias são efetuadas através de requerimento (modelo disponível no site), onde o vistoriador inspecionará as condições dos dispositivos de segurança contra incêndio de pânico, podendo o vistoriador emitir laudos de exigências de regularização do local ou confeccionar o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

O vistoriador irá comparecer na edificação para checagem e teste dos equipamentos de proteção contra incêndio onde será verificada se os dispositivos atendem ao projeto conforme o código de segurança contra incêndio e pânico.

Qual a documentação necessária para dar entrada na Solicitação de Vistoria Comum?

  • Formulário de vistoria comum (modelo disponível no site);
  • Nota fiscal da recarga dos extintores;
  • Xérox do certificado anterior (exceto se for a primeira vez).

VISTORIA FINAL

Esta denominação se dá para as vistorias a serem realizadas em edificações recém construídas, ou seja, será a vistoria para a retirada do primeiro certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba da edificação (necessário para a liberação do habite-se na maioria das prefeituras), onde serão observados e testados todos os itens que foram exigidos no projeto de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico aprovado pela seção de analises de projeto da Diretoria (capital e região metropolitana) ou Centros (localizado nos Batalhões do interior do Estado) de Atividades Técnicas, por isso o solicitante no ato da solicitação da vistoria final deve apresentar além da nota fiscal do material de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico adquirido para a edificação, o numero do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros ou o próprio projeto aprovado, para que a via que ficou no arquivo do Corpo de Bombeiros seja localizada e anexada à solicitação da vistoria final, para que o vistoriador possa verificar na edificação a ser vistoriada se todos os itens mencionados no projeto foram executados conforme informado no projeto aprovado, caso as instalações de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico sejam testadas e aprovadas, será emitido o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros para a edificação, caso as instalações não sejam aprovadas será emitido um laudo contendo as não conformidades encontradas na edificação, que será entregue ao solicitante para que ele solucione o que foi exigido pelo vistoriador afim de obter o certificado de aprovação.

Diretor: TC QOBM NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS

Vice-diretor: TC QOBM TIAGO FEITOSA MONTEZUMA DE ANDRADE

Endereço: Av. Tabajaras n° 1060 – Centro – João Pessoa-PB.

E-mail: dat@bombeiros.pb.gov.br

Telefone: (83) 3214-5602

Atendimento ao público: 08h às 15h
Expediente interno: 07h às 19h

Para dúvidas e maiores esclarecimentos acerca de processos de Laudos Técnicos de Vistoria e Análise de Projetos, bem como de Requerimentos de Prorrogação de Prazo, deverão ser agendados horários com os responsáveis pelos respectivos setores através de solicitações por escrito.