LEI Nº 9625 de 27 de dezembro de 2011 – Veja Aqui
LEI Nº 9.882 de 19 de Setembro de 2012 – Veja Aqui
Fluxogramas dos Processos – Veja Aqui
Formulário de Segurança Contra Incêndio  para Projeto Técnico – Veja Aqui

NORMASDESCRIÇÃO
NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPB(Comércio de Fogos de Artifícios e Espetaculos Pirotécnicos)
NORMA TÉCNICA N.º 002/2012 -CBMPB(Classificação das Edificações de acordo com os Riscos)
NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPB(Hidrante Urbano)
NORMA TÉCNICA Nº 004/2013 – CBMPB(Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída)
NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPB(Segurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares)
NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPB(Sinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico)
NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPB(Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM)
NORMA TÉCNICA Nº 008/2014 – CBMPB(Anexo no Decreto nº 34.868/2014)
NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPB(Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento)
NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPB(Centros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio)
NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPB(Procedimentos Administrativos)
NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPB(Saídas de Emergência- Resumo das principais mudanças)
NORMA TÉCNICA Nº 014/2016 – CBMPB(Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco)
NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPB(Sistema de Hidrantes e Mangotinhos)
NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPB(Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes)
MODELO DA AUTODECLARAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO AMODELO DA AUTODECLARAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A