Lei/DecretoDataPublicadoAssunto
Lei nº 191De 26 de Abril de 2024DOE-PB 27/04/2024Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e dá outras providências
Lei nº 8443De 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, fixa o seu efetivo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 111DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012DOE PB 15/12/2012Dispõe sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, a teor do § 1º do Art. 43 da Constituição Estadual, definindo os Territórios Integrados de Segurança Pública para o Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto n.º 34.003de 05 de junho de 2013DOE-PB 06/06/2013Regulamenta o art. 3º, da Lei Complementar n.º 111, de 18 de dezembro de 2012
DECRETO Nº 41.335DE 10 DE JUNHO DE 2021DOE-PB 11/06/2021Altera o Decreto nº 34.003, de 05 de junho de 2013, para criar a 4ª Região Integrada de Segurança Pública e Defesa Social - REISP - e duas novas Áreas Integradas de Segurança Pública e Defesa Social - AISPs, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 016/ 2016/SESDS29 de março de 2016DOE-PB 16/04/2016EMENTA: Dispõe sobre as abrangências territoriais das REISPs, AISPs, e DISPs, conforme preconiza o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº. 34.003, de 05 de junho de 2013, com alteração pelo Decreto nº 36.215 de 03 de outubro de 2015.
DECRETO Nº 30.501DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Ativa os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Batalhões de Bombeiros Militar e o Batalhão de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, define municípios sedes, áreas de atuação e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.502DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Regula no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.503DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS e determina outras providências
DECRETO Nº 30.504DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA GUERREIRO DA PAZ CORONEL GERALDO CABRAL DE VASCONCELOS e dá outras providências
DECRETO Nº 30.505DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA DO VALOR BOMBEIRO MILITAR e dá outras providências
DECRETO Nº 30.506DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA TENENTE JOSÉ LOPES PESSOA DE MACEDO e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.507DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA "CRUZ DE SANGUE" e dá outras providências
DECRETO Nº 30.508DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA DO MÉRITO ACADÊMICO IMPERADOR DOM PEDRO II e dá outras providências
DECRETO Nº 30.509DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a MEDALHA SARGENTO ALEXANDRE LOUREIRO JUNIOR e dá outras providências
DECRETO Nº 30.510DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba a ORDEM DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR GENERAL ARISTARCHO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e dá outras providências
DECRETO Nº 30.511DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, as Cores Heráldicas da Corporação, o Brasão de Armas, o Estandarte e a Insígnia de Comando do Comandante-Geral e dá outras providências
DECRETO Nº 30.512DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas das Companhias Regionais de Bombeiro Militar, seus Estandartes e Insígnias de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.513DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do Batalhão de Busca e Salvamento, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.514DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas da Companhia Regional de Atendimento Pré-Hospitalar do Batalhão de Busca e Salvamento, seu Estandarte e Insígnia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.515DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do 1° Batalhão de Bombeiro Militar, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.516DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do 2° Batalhão de Bombeiro Militar, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.517DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do 3° Batalhão de Bombeiro Militar, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.518DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do 4° Batalhão de Bombeiro Militar, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providências
DECRETO Nº 30.519DE 03 DE AGOSTO DE 2009DOE-PB 04/08/2009Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o Brasão de Armas do 5° Batalhão de Bombeiro Militar, seu Estandarte e Insignia de Comando e dá outras providência
REsolução 002/2020BOL QCG 157/2020Dispõe sobre a redução de carga horária para Bombeiros Militares com dependente portador de necessidades especiais
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