DescriçãoLink
LEI Nº 9625 de 27 de dezembro de 2011Veja aqui
LEI Nº 9.882 de 19 de Setembro de 2012 Veja aqui
Fluxogramas dos Processos Veja Aqui
Formulário de Segurança Contra Incêndio para Projeto TécnicoVeja aqui
LEI Nº10.760 de 16 de setembro de 2016Veja aqui
NORMASDESCRIÇÃO
NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPB(Comércio de Fogos de Artifícios e Espetaculos Pirotécnicos)
NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPB(Hidrante Urbano)
NORMA TÉCNICA Nº 004/2013 – CBMPB(Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída
NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPB(Segurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares)
NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPB(Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM)
NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPB(Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento)
NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPB(Procedimentos Administrativos)
NORMA TÉCNICA Nº 014/2016 – CBMPB(Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco)
NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPB(Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes)
Para acesso a toda legislação acesse o portal de normas tecnicas.

Clique aqui para acessar