O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) participou de uma audiência, nesta terça-feira (1º), promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir e alinhar procedimentos relacionados à segurança e à fiscalização de piscinas em João Pessoa. O encontro, conduzido pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Ádrio Nobre Leite, reuniu ainda representantes da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e do Conselho Regional de Química da Paraíba (CRQ-PB).
Durante a reunião, foram discutidas medidas para aplicação da Lei Federal nº 14.327/2022, que estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas e similares. A legislação prevê a adoção de dispositivos destinados a proteger os usuários, especialmente contra riscos relacionados à sucção, turbilhonamento e aprisionamento de partes do corpo.
Entre os encaminhamentos, ficou definido que o Crea-PB elaborará um checklist com requisitos técnicos mínimos de segurança, com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento será encaminhado à Seplan-JP e ao CBMPB para subsidiar, dentro das atribuições de cada órgão, a análise de projetos e as atividades de vistoria e certificação. Entre os itens previstos estão a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas, a certificação de componentes como ralos e motobombas e a verificação de sistemas de bloqueio de emergência.
A articulação também prevê a definição de modelos de laudos técnicos para os processos relacionados à concessão do “Habite-se” e a adoção de ações educativas voltadas a administradores de condomínios, responsáveis por clubes e profissionais de manutenção. A proposta é integrar a atuação dos órgãos envolvidos e ampliar a prevenção de acidentes em piscinas, com orientação aos responsáveis sobre os requisitos de segurança e a necessidade de adequação das instalações.
Coordenadoria da Assessoria de Comunicação Social e Marketing
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
