O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) passa a contar com um marco legal mais moderno e alinhado às atuais demandas de gestão de riscos e defesa civil com a publicação da Lei Complementar nº 219, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.506, de 10 de janeiro de 2026, que altera a Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024, a qual dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A nova legislação promove ajustes e aperfeiçoamentos na estrutura organizacional da Corporação, reforçando e ampliando suas competências institucionais, especialmente nas áreas de prevenção, fiscalização e coordenação da resposta a desastres.
Entre as principais mudanças, destaca-se a reestruturação da área de segurança contra incêndio e pânico, com a transformação da antiga Diretoria de Atividades Técnicas em Diretoria de Segurança e Prevenção Contra Incêndio (DSPCI), bem como a criação dos Centros e Seções de Segurança e Prevenção Contra Incêndio. A alteração conceitual reforça a ênfase na prevenção, amplia atribuições normativas e de fiscalização e promove maior padronização técnica em todo o território estadual, alinhando o CBMPB às melhores práticas nacionais e internacionais de segurança contra incêndio.
A Lei Complementar nº 219/2026 também institui a Assessoria Técnico-Normativa (ATN), vinculada diretamente ao Comando-Geral, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões estratégicas por meio da emissão de pareceres técnicos, estudos normativos e uniformização de entendimentos técnico-jurídicos. Além disso, a norma fortalece a Corregedoria da Corporação, com maior detalhamento estrutural, criação de centros e núcleos correcionais e consolidação expressa das funções de polícia judiciária militar, contribuindo para o aprimoramento do controle interno e da disciplina institucional.
Outro avanço relevante diz respeito ao planejamento de efetivo e à resposta a desastres. A legislação atualiza o efetivo global do CBMPB para 3.034 militares e introduz critérios técnicos modernos para a expansão da Corporação, considerando fatores como risco, densidade populacional e histórico de ocorrências. Soma-se a isso a reorganização do Grupamento de Resposta a Desastres, que passa a atuar como força estratégica, com maior capacidade de pronta resposta e interoperabilidade. Em conjunto, as alterações representam um significativo fortalecimento institucional, assegurando maior eficiência, segurança jurídica e capacidade operacional ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Coordenadoria da Assessoria de Comunicação Social e Marketing
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba







Criada em 3 de outubro de 2017, a 3ª CIBM está sediada em Mamanguape e possui atuação em 12 municípios, em uma área que concentra mais de 160 mil habitantes, incluindo as comunidades indígenas Potiguara. A unidade se destaca pelo atendimento a ocorrências de combate a incêndios, salvamentos, atendimento pré-hospitalar e atividades técnicas, além de projetos sociais e educativos que aproximam a Corporação da população, como o Bombeiro Gol 10, o Bombeiro na Escola e o Surf Salva.
A solenidade também foi marcada pela entrega da Comenda “Preito de Gratidão” a militares de outras unidades do CBMPB, às autoridades civis e a parceiros institucionais que apoiam diretamente as ações da 3ª CIBM. Foram homenageados comandantes de companhias e batalhões, gestores da área de educação e de saúde da segurança pública, além de representantes de prefeituras, do SAMU de Mamanguape, da Superintendência Municipal de Trânsito e de entidades parceiras, reconhecendo o papel das cooperações interinstitucionais no fortalecimento da estrutura de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar na região.
Mais de 60 profissionais especializados em salvamento aquático foram distribuídos em mais de 25 postos ativos, desde as praias urbanas de João Pessoa até o Litoral Sul e o Litoral Norte. O 1º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) empregou 13 militares em cinco postos fixos entre Manaíra e Gramame Norte, enquanto o 9º BBM ativou 11 postos em áreas de grande fluxo turístico, como Praia Bela, Pitimbu, Jacumã, Tabatinga, Coqueirinho, Tambaba e Carapibus.
Ao longo do dia, as equipes mantiveram vigilância contínua, realizaram orientações aos banhistas, sinalizaram pontos de risco e monitoraram as condições do mar, com atenção especial às correntes de retorno, valas e áreas de encontro de rio com o mar. A prioridade foi sempre a prevenção, com alertas sobre locais impróprios para banho, cuidados com crianças e respeito às recomendações dos guarda-vidas.
A cerimônia teve início com o posicionamento das bandeiras do Brasil, da Paraíba e do Comandante-Geral do CBMPB nos mastros oficiais, conduzidas por alunos do Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2025. Em seguida, os coronéis Silva Santos e Donelson Lira, além do tenente-coronel Almir Peixoto, realizaram o hasteamento dos pavilhões, ao som da Banda de Música do CBMPB, que executou o Hino Nacional.
Um dos momentos de maior destaque foi a cerimônia de incineração de bandeiras inservíveis, conduzida pelo subtenente Daniel Ferreira Simões Santos, praça mais antigo e de comportamento excepcional. O ato simboliza o respeito permanente aos Símbolos Nacionais, garantindo que as bandeiras desgastadas pelo tempo sejam retiradas de uso e incineradas com dignidade. A cerimônia prosseguiu com a execução do Hino à Bandeira e foi encerrada com o desfile da Guarda de Honra em continência à Bandeira do Brasil, reforçando o civismo e o compromisso do CBMPB com os valores da Pátria.
Pelo acordo, a Prefeitura será responsável pela reforma e ampliação do prédio onde funcionava a antiga Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Assis, que abrigará inicialmente a nova unidade. O termo prevê ainda a doação de um terreno destinado à construção das instalações definitivas do quartel, garantindo infraestrutura adequada para o atendimento a ocorrências. Já o CBMPB se compromete a disponibilizar efetivo, viaturas, equipamentos e apoio técnico à implementação da unidade, além de atuar em ações de prevenção, resposta a desastres e orientação à população, ampliando a presença da corporação na região.
O prefeito de Esperança,
Também presente à assinatura, junto aos comandantes e subcomandantes das unidades operacionais da área, o comandante do 2º CRBM, coronel Jean Benício, afirmou que o Termo de Cooperação é resultado de um trabalho técnico de planejamento e articulação institucional, que dá sequência à política de expansão do CBMPB e contribui para otimizar o tempo-resposta da corporação na região. Ele acrescentou que, além das atividades de combate a incêndio, busca e salvamento e atendimento pré-hospitalar, a presença da unidade em Esperança possibilitará a implantação de projetos sociais voltados à juventude e à infância, reforçando o suporte oferecido à sociedade.


A parceria firmada entre o CBMPB e o IBAMA-PB, que terá duração de 20 anos, traz ganhos diretos à sociedade, por meio da ampliação dos serviços essenciais prestados pelos bombeiros militares na localidade. O espaço cedido abriga um posto avançado da corporação, garantindo maior agilidade e eficiência nas respostas a ocorrências e demandas emergenciais na região do Alto Sertão paraibano.