O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) é um instrumento de GOVERNANÇA descrito na Lei Nº 14.133/2021, cuja elaboração, divulgação e acompanhamento são regulamentados no âmbito do Estado da Paraíba pelo Decreto Estadual Nº 44.639/2023. Nesse sentido, o CBMPB deixa públicos os seus PCAs, elaborados desde a vigência dessas normativas, acessíveis pelos links:
A ilustração abaixo resume, de forma dinâmica, a “estrada” que seguimos para transformar metas estratégicas em serviços concretos para a sociedade paraibana. Tecnicamente, ela mostra que começamos no 1º semestre (Ano A) com o Planejamento Estratégico (PE) – fase em que definimos indicadores de desempenho, prioridades operacionais e os projetos que exigirão recursos. Na sequência, ainda no 1º semestre, elaboramos o Plano de Contratações Anual (PCA) na plataforma Bravo Plan (BRAVOPLAN), descrevendo cada compra ou serviço previsto, já vinculado à Lei 14.133/2021. No 2º semestre ocorre a inclusão dessas necessidades no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA); uma vez aprovado, iniciamos, no 1º semestre do Ano A+1, a execução efetiva dos processos de contratação via Sistema Eletrônico Gestor de Compras (SEGC), todos formalizados no Paraíba Digital de Documentos Oficiais (PBDOC). Para a população leiga, isso significa, por exemplo, que a prancha de resgate usada nas praias durante a Operação Verão, o kit de primeiros socorros presente em cada viatura e até os novos uniformes dos bombeiros já passaram por esse “caminho” antes de chegar às suas mãos, garantindo transparência, economia e pontualidade.
- PCA 2024
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- FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2023/00233)
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- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2023/00331)
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – CBMPB – Versão Original
- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2023/00331)
- PCA 2025
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- FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2024/00041)
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – FUNESBOM – Versão Original
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – FUNESBOM – Versão Atualizada – versão mar.25
- Publicação no Portal Nacional de Compras Públicas
- FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2024/00041)
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- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2024/00042)
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – CBMPB – Versão Original
- Publicação no Portal Nacional de Compras Públicas
- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2024/00042)
Mapa do Planejamento das Contratações (planos em construção)
- PCA 2026 (Parcialmente Finalizado)
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- FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2025/00203)
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – FUNESBOM – Versão Original
- Publicação no Portal Nacional de Compras Públicas ( em processamento pela Central de Compras/SEAD/PB)
- FUNESBOM – FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2025/00203)
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- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2025/00209)
- Documento de Formalização da Demanda – DFD CONSOLIDADO – CBMPB – Versão Original
- Publicação no Portal Nacional de Compras Públicas ( em processamento pela Central de Compras/SEAD/PB)
- CBMPB – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – (Processo PBdoc – CBM-PRC-2025/00209)