O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) é um instrumento de GOVERNANÇA descrito na Lei Nº 14.133/2021, cuja elaboração, divulgação e acompanhamento são regulamentados no âmbito do Estado da Paraíba pelo Decreto Estadual Nº 44.639/2023. Nesse sentido, o CBMPB deixa públicos os seus PCAs, elaborados desde a vigência dessas normativas, acessíveis pelos links:

A ilustração abaixo resume, de forma dinâmica, a “estrada” que seguimos para transformar metas estratégicas em serviços concretos para a sociedade paraibana. Tecnicamente, ela mostra que começamos no 1º semestre (Ano A) com o Planejamento Estratégico (PE) – fase em que definimos indicadores de desempenho, prioridades operacionais e os projetos que exigirão recursos. Na sequência, ainda no 1º semestre, elaboramos o Plano de Contratações Anual (PCA) na plataforma Bravo Plan (BRAVOPLAN), descrevendo cada compra ou serviço previsto, já vinculado à Lei 14.133/2021. No 2º semestre ocorre a inclusão dessas necessidades no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA); uma vez aprovado, iniciamos, no 1º semestre do Ano A+1, a execução efetiva dos processos de contratação via Sistema Eletrônico Gestor de Compras (SEGC), todos formalizados no Paraíba Digital de Documentos Oficiais (PBDOC). Para a população leiga, isso significa, por exemplo, que a prancha de resgate usada nas praias durante a Operação Verão, o kit de primeiros socorros presente em cada viatura e até os novos uniformes dos bombeiros já passaram por esse “caminho” antes de chegar às suas mãos, garantindo transparência, economia e pontualidade.

 

 

 

  • PCA 2024

 

 

 

  • PCA 2025

 

 

                     

Mapa do Planejamento das Contratações (planos em construção)

 

 

  • PCA 2026 (Parcialmente Finalizado)