AVISO: CBMPB delibera sobre ART e concede prazo para adequação de profissionais

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Em reunião do Conselho Técnico Deliberativo fica estabelecido que, conforme recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA – PB), será exigido a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para apresentação de serviços técnicos de engenharia, como elaboração de planos, projetos e laudos técnicos. Portanto, será concedido o prazo de 90 dias para adequação dos profissionais responsáveis técnicos, e a partir de 14/06/2023, os analistas de projeto e vistoriadores técnicos do CBMPB deverão observar e exigir que seja apresentado ART referente à elaboração/confecção do Plano de Ação e Emergência/ Plano de Intervenção para fins de aprovação de projeto de segurança contra incêndio e pânico, e consequentemente, emissão do Certificado de Aprovação no ato da vistoria técnica.

CBMPB realiza aula inaugural do Curso de Especialização em Prevenção Contra Incêndio, nesta segunda (13)

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Na manhã desta segunda-feira (13), no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) realizou a aula inaugural do Curso de Especialização em Prevenção Contra Incêndio (CEPI).

Com o intuito de disseminar o conhecimento e melhorando sobremaneira a segurança contra incêndio na sociedade, o CEPI trabalha duas vertentes importantes e correlacionadas: capacita os militares para realizarem análise de projetos e vistorias, aumentando o efetivo preparado para estas finalidades, e prepara o público civil de modo a suprir a necessidade de conhecimentos nesta área, fornecendo meios para que os projetos sejam elaborados de maneira mais eficaz, constando neles aquilo que é solicitado nas Normas Técnicas.

Com base nisso, haverá um ganho de eficiência na elaboração dos projetos, dando celeridade neste processo e com um maior número de militares capacitados será possível diminuir o tempo de espera da análise.

Segundo o tenente coronel Erik Oliveira, coordenador geral do CEPI, o curso representa um instrumento responsável pelo estudo da prevenção contra incêndio no Estado. “Nossa missão, sobretudo, é salvar vidas, e isto começa com a prevenção, resguardando a segurança da sociedade.”, declarou o militar.

Para o comandante geral do CBMPB, coronel Marcelo Araújo, o curso tem por objetivo unir todos os que atuam nessa área, como o Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil (CREA e CAU). “O CEPI atua também como um elo, como um intercâmbio que estreita laços entre estes órgãos e quem ganha é a sociedade. Esse compartilhamento de informações entre bombeiros e profissionais civis proporciona o aumento da confiança e seguridade depositada nas edificações.”, afirmou o comandante geral.

 

 

Folia de Rua 2023: Corpo de Bombeiros realiza fiscalizações em trios e estruturas dos eventos

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Com a proximidade do Carnaval Tradição e do Folia de Rua, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) planejou a “Operação Folia Segura” através da qual desenvolverá ações específicas de análise dos projetos de eventos temporários, vistorias técnicas e fiscalização das normas de segurança contra incêndio e pânico nos eventos temporários durante esse período festivo.

Desse modo, visando garantir a proteção contra incêndio, explosão e o controle de pânico, o CBMPB orientou os órgãos públicos e entidades privadas sobre o processo de regularização dos eventos, espetáculos artísticos, e expressões culturais que reúnem diversos foliões. Assim, camarotes, palcos, trios elétricos e arquibancadas serão previamente fiscalizados para receberem autorização de funcionamento (Certificado de Aprovação do CBMPB).

Segundo a Diretoria de Atividades Técnicas, o cumprimento da legislação é obrigatório – como requisito básico de segurança – para realização das festividades. E dentre as irregularidades mais encontradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, estão:

  • Ausência de Projeto de Combate a Incêndio
  • Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem das instalações metálicas, aterramento, dos equipamentos de som e iluminação, das instalações de baixa tensão;
  • Ausência de extintores;
  • Ausência de sinalização de emergência.

A Lei Estadual nº 9.625/2011 juntamente com a Norma Técnica nº 04/2013 dispõem sobre quais as medidas de segurança devem ser adotadas a depender da complexidade do evento. Com a finalidade de proporcionar celeridade no processo de regulamentação e autorização dos eventos, diariamente equipes de analistas e vistoriadores estarão prontos para orientar os responsáveis pelos eventos e darem andamento nas ações pertinentes para o cumprimento da legislação e das normas técnicas.

 

CBMPB relembra incêndio na boate Kiss e cita modificações em normas de segurança e prevenção em edificações na Paraíba

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Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, há exatos 10 anos, ocorreu um incêndio na boate Kiss, que ceifou a vida de 242 pessoas e feriu outras 636, na cidade de Santa Maria/RS. Essa tragédia foi assunto mundial e provocou mudanças na prevenção e no combate a incêndios nos Corpos de Bombeiros Militar do Brasil.

Entre as modificações que ocorreram no país, as alterações na legislação foi um ponto forte após tal acidente, pois houve uma maior conscientização do mercado como um todo. O ocorrido alertou para a importância dos extintores estarem devidamente carregados e sinalizados, bem como a iluminação de emergência bem localizada e corretamente instalada.

Em 2017 a Lei nº 13.425, conhecida como Lei Kiss, foi aprovada no Congresso Nacional para unificar regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos. O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba alterou a Lei nº 9.625, através da Lei nº 10.760 de 2016, assim como ocorreu na grande maioria dos estados do Brasil, focando na maior exigência de equipamentos, controle de materiais de acabamento e revestimento e saídas de emergência.

Além dos avanços ocorridos em todo o país, o CBMPB entende que a especialização técnico – profissional na área é muito importante, por isso implementou o Curso de Especialização em Prevenção de Incêndio – CEPI, para que os profissionais além de entenderem o comportamento do incêndio, saibam de seus efeitos e fenômenos, aliando isso aos sistemas de prevenção e combate a incêndio de uma edificação, podendo padronizar as ações técnicas em nível estadual.

Comitiva da DAT realiza visita técnica ao CBMRN, nos dias 8 e 9 de novembro

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Nos dias 8 e 9 deste mês, uma comitiva da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) realizou uma visita técnica à DAT do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

O comando do CBMPB enviou uma comitiva da DAT para conhecer os serviços de atividades técnicas da coirmã, assim foram realizadas reuniões para apresentação das legislações estaduais de segurança contra incêndio e pânico visando observar boas práticas e detalhes normativos para aprimorar os processos de análise de projetos, vistorias técnicas, investigação de incêndio.

A visita teve como objetivo proporcionar intercâmbio técnico-profissional, visando analisar e implantar boas práticas de atendimentos e prestação de serviços públicos na área de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico.

O CBMPB atualmente possui uma comissão técnica realizando estudo para atualização da legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico. Diante disto, este intercâmbio de informações torna-se enriquecedor para a Corporação.

Reuniões ocorreram no Quartel do Comando Geral do CBMRN e apresentações foram realizadas pelo coronel Franklin e pelo major Gleidison, respectivamente Diretor de Atividades Técnicas e Chefe do Centro de Vistoria.

 

CBMPB executa operação ‘Fiscalize São João’

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Foi lançada na última sexta-feira (03), a operação ‘Fiscalize São João’ o encontro para o lançamento da Operação Fiscalize São João, que visa, sobretudo, realizar ações de prevenção nos locais dos eventos juninos.

Na ocasião, se fizeram se presentes autoridades civis e militares: o secretário de segurança, Jean Nunes, secretário executivo da SESDS, coronel Lamark Donato, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), coronel Marcelo Araújo, bem como representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público, bem como do prefeito de Bananeiras e membros do governo local.

Através desta operação, serão realizadas ações no intuito de inspecionar o cumprimento dos parâmetros  de segurança contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que comercializam fogos de artifícios, além da conscientização da população quanto aos perigos do seu incorreto manuseio.

De acordo com o comandante geral do CBMPB, ações como esta são imprescindíveis para garantir a segurança durante o período. “Para assegurar a diversão durante os festejos, estaremos trabalhando de maneira preventiva desde agora até o término do São João.”, declarou o coronel Araújo.

 

CBMPB realiza aula inaugural do Curso de Especialização em Prevenção Contra Incêndio, nesta segunda (21)

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Na manhã desta segunda-feira (21), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) realizou a aula inaugural do Curso de Especialização em Prevenção Contra Incêndio (CEPI).

A turma composta por 55 alunos, tendo como integrantes militares da Corporação e membros da sociedade civil, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

O curso é composto por módulos que serão realizados à distância e presencial. Com uma carga horária de 320 horas aula, o CEPI trabalha duas vertentes importantes e correlacionadas: capacita os militares para realizarem análise de projetos e vistorias, aumentando o efetivo preparado para estas finalidades, e prepara o público civil de modo a suprir a necessidade de conhecimentos nesta área, fornecendo meios para que os projetos sejam elaborados de maneira mais eficiente, constando neles aquilo que é solicitado nas Normas Técnicas.

Com isso, haverá um ganho de eficiência na elaboração dos projetos, dando celeridade neste processo e com um maior número de militares capacitados será possível diminuir o tempo de espera da análise.

Para apresentar o curso e a importância do CEPI, o tenente coronel Thiago Montezuma, explanou aos alunos como o Corpo de Bombeiros tem evoluído por meio da DAT, buscando promover uma maior segurança nas edificações e realizando de maneira cada vez mais eficiente as análises de projetos e vistorias.

Segundo o tenente coronel Nazareno Oliveira, diretor da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), o curso representa um instrumento responsável pelo estudo da prevenção contra incêndio no Estado, tendo como objetivo unir todos os que atuam nessa área, como o Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil (CREA e CAU). “O CEPI ainda atua como um elo, como um intercâmbio que estreita laços entre estes órgãos e quem ganha é a sociedade, que poderá habitar em edificações cada vez mais seguras.”, declarou o diretor da DAT.